Publicado em 10 de abril de 2024
Decisão do STJ traz importantes alterações sobre a necessidade de reexame obrigatório em ações previdenciárias. A tese jurídica firmada impacta diretamente os processos em que o INSS é parte, conferindo maior celeridade nos casos em que a sentença não ultrapassa mil salários mínimos.
Publicado em 01 de abril de 2025
O INSS frequentemente encerra benefícios de forma arbitrária, desconsiderando laudos médicos que atestam a continuidade da incapacidade.
Publicado em 24 de março de 2025
Análise de caso prático sobre a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com base nas regras anteriores à EC 103/2019.
Publicado em 21 de março de 2025
Análise de caso prático sobre o restabelecimento de benefício previdenciário de pessoa absolutamente incapaz após cessação indevida.
Publicado em 21 de março de 2024
Análise jurídica sobre a responsabilidade objetiva da CEF e da construtora nos contratos de financiamento habitacional com atraso de obra, com destaque a precedentes favoráveis aos consumidores.
Publicado em 18 de março de 2024
Este artigo atualiza a análise sobre a responsabilidade solidária dos planos de saúde por erro médico em estabelecimentos conveniados, com base em jurisprudência recente e princípios do CDC.
Publicado em 14 de março de 2025
Crítica ao Decreto nº 8.358/2014, que promulgou a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social e sua ineficiência na prática.
Publicado em 14 de março de 2025
Estudo sobre a concessão de benefício assistencial com base no princípio da fungibilidade, mesmo com pedido inicial de benefício por incapacidade.