Notícias Recentes

INSS amplia canais digitais para pedido de benefício

Agora é possível solicitar aposentadoria por idade diretamente pelo app Meu INSS, sem necessidade de agendamento presencial. O objetivo é agilizar o atendimento e reduzir filas.

Portaria autoriza revisão automática de benefícios antigos

Uma nova portaria do Ministério da Previdência autoriza o INSS a revisar benefícios concedidos há mais de 10 anos. A medida visa corrigir possíveis falhas históricas nos cálculos.

Leia a notícia completa

Nova tabela do salário mínimo impacta valores de benefícios

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.500 em 2025 atualiza o valor de benefícios como BPC/LOAS, aposentadoria mínima e pensões. A mudança já está em vigor desde 1º de janeiro.

Saiba como isso afeta você

Acordo internacional entre Brasil e EUA é regulamentado

O INSS passa a aceitar pedidos com base no Acordo Previdenciário Brasil-EUA, permitindo a soma de períodos de contribuição entre os dois países para fins de aposentadoria.

Confira os detalhes sobre o acordo

STJ define nova tese sobre pensão por morte

Decisão do STJ reconhece o direito à pensão por morte para companheiro em união estável, mesmo sem dependência econômica comprovada, desde que haja prova da convivência.

Procon autua bancos por venda casada de seguros

Instituições financeiras foram notificadas por condicionar concessão de crédito à contratação de seguros e outros serviços. A prática é considerada abusiva pelo CDC.

Veja os direitos dos consumidores

Divórcios internacionais crescem entre brasileiros no exterior

Com o aumento de brasileiros residindo fora do país, cresce a demanda por homologação de sentenças estrangeiras e processos de divórcio internacional no STJ.

Entenda como funciona o processo

Justiça determina indenização por contrato não cumprido

Empreendimento que não entregou imóvel no prazo previsto é condenado a restituir valores pagos e pagar danos morais. Decisão reforça segurança jurídica nos contratos civis.

Leia a decisão completa